SANTA CATARINA – Desde que teve seu subsolo leiloado pelo governo federal, os moradores do norte catarinense passaram a se preocupar com seus futuros. E pudera, a indústria fóssil quer explorar o xisto na região. A responsável é a empresa Irati Energia, que tem sede em Curitiba e é financiada pela poderosa canadense Forbes & Manhattan.
Um grande seminário aberto foi feito para chamar a atenção da população que está em risco, no qual cerca de 1300 pessoas compareceram para entender o que poderia acontecer se a indústria iniciasse a exploração.
Em resumo, a exploração de xisto na região afetaria não somente a produção agrícola por utilização de suas terras, mas também afetaria a região pela contaminação de sua água. Poluindo o abastecimento local, e as áreas de irrigações que ainda restarem.
A posição das autoridades foi unanime: “Água é vida! E Papanduva defende a vida!”, disse o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba.
Confira o vídeo resumo do seminário aqui
O passo seguinte, então, foi dado pela Câmara de Vereadores, no qual o presidente da câmara Tafarel Schons, apresentou um Projeto de Lei importantíssimo em defesa da vida e da água do município.
No projeto ele denfende:
“A água não é mercadoria, mas sim bem e direito humano; todos os níveis de governo têm responsabilidade sobre a água (por isso, a Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos inicia afirmando que a água é um bem de domínio público – art. 1º, I, da Lei 9.433⁄97”
O Município é competente para legislar sobre meio ambiente com União e Estado, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados (art. 24, VI, c/c art. 30, I e II, da CRFB). [RE 586.224, rel. min. Luiz Fux, j. 5-3-2015, P, DJE de 8-5-2015, .]
No projeto, Tafarel ainda adiciona que o município não pode ter uma posição passiva em matéria ambiental e de proteção dos recursos hídricos. Pois a água é necessária à subsistência da população local e dos demais seres vivos.
Esse projeto sendo aprovado dará voz ao município, exigindo um comum acordo entre Estado sobre o licenciamento ambiental dando oportunidade para colocar em pauta as exigências do município.
“Papanduva é uma grande inspiração de mobilização da sociedade civil. Não existe progresso se há ameaça a vida. O Norte de Santa Catarina todo precisa tomar ações como essas. Projetos de Lei municipal são a garantia de que conseguiremos barrar a indústria do gás da morte.
Se os catarinenses querem continuar tendo água limpa, e querem deixar um legado para suas gerações, não podem se deixar levar pelas falsas promessas da Irati ou qualquer outra empresa que venha explorar o xisto ou o carvão. Foi com falsas promessas que iniciaram a exploração de minérios em Minas Gerais, e hoje vemos a situação triste que vivem os mineiros. Santa Catarina, diga #NÃOAOXISTO”, afirmou Juliano Bueno de Araujo – coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil, diretor e fundador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.
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Livia Lie – coordenadora de Campanhas Digitais da 350.org Brasil e América Latina, comunicóloga, e Voluntária da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Água e Vida.
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