Frente ao descumprimento da consulta prévia, prevista em lei pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Indígena Poty Guarani com apoio técnico e jurídico da 350.org ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, em outubro de 2019, pedindo a anulação do licenciamento da Mina Guaíba.
Uma primeira liminar suspendeu o projeto em caráter de investigação em fevereiro de 2020 e agora, quase dois anos depois, a anulação foi finalmente decretada.
“A decisão da Justiça nos dá força e mostra que temos capacidade de seguir enfrentando quem destrói o ambiente, inclusive aqueles que parecem muito poderosos”, comentou Cacique Santiago, líder indígena e presidente da Associação Indígena Poty Guarani
A mobilização de ativistas, lideranças indígenas e organizações comunitárias ao longo do processo foi fundamental para manter a ação judicial em evidência, frear o avanço da mina e angariar apoio à interrupção do empreendimento. Os ativistas lotaram as audiências públicas obrigatórias sobre o tema, realizaram protestos em locais simbólicos de Porto Alegre e levaram seus argumentos a debates na imprensa e nas redes sociais.
Entre os resultados obtidos pela pressão popular, um dos principais foi a retirada do apoio do governo do Rio Grande do Sul à Mina Guaíba, registrada pela imprensa em setembro de 2021.
A mobilização levou ainda a um fortalecimento da capacidade de organização das comunidades indígenas, a partir de processos como a construção do seu Protocolo de Consulta aos M’bya Guarani do Rio Grande do Sul, lançado em dezembro de 2021. Trata-se do primeiro documento de orientação a governos e empresas sobre como os indígenas M’bya Guarani que vivem no estado esperam ser consultados, quando medidas administrativas e legislativas puderem afetar seus modos de vida.
“O mundo inteiro está se afastando rapidamente dos desastres sociais e ambientais que o carvão provoca. Por isso, a anulação judicial do licenciamento da Mina Guaíba representa uma vitória histórica dos povos originários, em defesa de toda humanidade, e um passo importante para a sociedade civil brasileira no caminho para uma transição energética justa”, acrescenta Renan Andrade, coordenador de campanhas da 350.org
Parabéns a todas as pessoas e entidades que lutaram conosco! Foram longos anos de resiliência, resistência e perseverança! Continuemos atentos e vigilantes! E vamos comemorar!
###Livia Lie – Campanhas Digitais da 350.org América Latina
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